Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1997 (Complementar)
- Autoria
- Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1997
- Autor:
- Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
- Data:
- 20/02/1997
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (FND), DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, AGRICULTOR, TRABALHADOR RURAL, IMPLEMENTAÇÃO, PROPRIEDADE FAMILIAR, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RECURSOS, (FND), DESENVOLVIMENTO AGRARIO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, (FND), DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CONSELHO CONSULTIVO, CONSELHO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO, REPRESENTANTE, MINISTERIO, (MEAF), (MF), (MPO), (MARA), (MMA), (CONTAG), (CNA), (INCRA). FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, CONSELHO CONSULTIVO, CONSELHO SUPERIOR, (FND), DESENVOLVIMENTO AGRARIO.
- Observações:
- (CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, O QUAL SERA ADMINISTRADO POR UM CONSELHO CONSULTIVO SUPERIOR).
- 13/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN ADEMIR ANDRADE.
- 14/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 14/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 14/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 43, REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SEN OSMAR
DIAS, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA, QUE DEIXOU DE SER LIDO POR
SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
- 13/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO DIV 00026 1997, REFERENTE AO OF. 371,
DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DA
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A AVERIGUAR 'IN LOCO' A
SITUAÇÃO DE CONFLITOS DE TERRA NA REGIÃO DO PONTAL DO
PARANAPANEMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO'.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
- 20/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 21 02 PAG 4128.
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/02/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30