Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1997 (Complementar)

Autoria
Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 12/1997
Autor:
Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
Data:
20/02/1997
Descrição/Ementa
INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, (FND), DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, AGRICULTOR, TRABALHADOR RURAL, IMPLEMENTAÇÃO, PROPRIEDADE FAMILIAR, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RECURSOS, (FND), DESENVOLVIMENTO AGRARIO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, (FND), DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CONSELHO CONSULTIVO, CONSELHO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO, REPRESENTANTE, MINISTERIO, (MEAF), (MF), (MPO), (MARA), (MMA), (CONTAG), (CNA), (INCRA). FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, CONSELHO CONSULTIVO, CONSELHO SUPERIOR, (FND), DESENVOLVIMENTO AGRARIO.
Observações:
(CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, O QUAL SERA ADMINISTRADO POR UM CONSELHO CONSULTIVO SUPERIOR).
13/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN ADEMIR ANDRADE.
14/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
14/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAE.
14/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 43, REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SEN OSMAR
DIAS, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA, QUE DEIXOU DE SER LIDO POR
SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
13/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DO DIV 00026 1997, REFERENTE AO OF. 371,
DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DA
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A AVERIGUAR 'IN LOCO' A
SITUAÇÃO DE CONFLITOS DE TERRA NA REGIÃO DO PONTAL DO
PARANAPANEMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO'.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
20/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 21 02 PAG 4128.
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30