Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1998
- Autoria
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O COMERCIO E A FISCALIZAÇÃO DE SEMENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1998
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 20/01/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O COMERCIO E A FISCALIZAÇÃO DE SEMENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/01/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PRODUÇÃO, COMERCIO, FISCALIZAÇÃO, SEMENTE. NORMAS, FISCALIZAÇÃO, SEMENTE, TERRITORIO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, (MAGR), PRODUÇÃO, COMERCIO, BENEFICIAMENTO, ANALISE, EMBALAGEM, REEMBALAGEM, MANIPULAÇÃO, PREPARO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, LEI, QUALIFICAÇÃO, SEMENTE, PRODUÇÃO, COMERCIO, VEGETAIS, MUDAS, MULTIPLICAÇÃO, GENETICA, ESPECIE, LABORATORIO, ANALISE, CREDENCIAMENTO, LOTE, IDENTIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, (MAGR), ORGÃOS, REGISTRO, SEMENTE, PAIS, CULTIVARES, CULTIVO, COMISSÃO, ESTADOS. COMPETENCIA, (MAGR), FIXAÇÃO, VALOR, FORMA, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, SERVIÇO, LEI, REMUNERAÇAO, PREÇO, SERVIÇO PUBLICO. IMPUTAÇÃO, SANÇÃO, HIPOTESE, INOBSERVANCIA, DISPOSITIVOS, LEI, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, REGULAMENTO, EXCLUSÃO, PREJUIZO, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL.
- Observações:
- (CRIA NO AMBITO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO O REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES - RNS , O REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC E A COMISSÃO ESTADUAL DE SEMENTES - CESEM, NO AMBITO DE CADA ESTADO E DO DF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 10/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A MATERIA E ENCAMINHADA AO RELATOR, PARA EXAME DA
EMENDA.
- 17/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NESTA DATA E OFERECIDA UMA EMENDA A MATERIA, PELO SEN
OSMAR DIAS.
- 18/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 24/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN REGINA ASSUMPÇÃO TENDO EM VISTA O
SEU DESLIGAMENTO DO QUADRO DE PARLAMENTARES.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
- 20/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE JANEIRO DE 1998.
- 20/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 20/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 20/01/1998
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCOM.
- 20/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, E CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A DECISÃO TERMINATIVA,
DEVENDO A SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE A PARTIR DE 16 02 98.
DSF 21 01 PAG 0965 A 0968.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 13 (TREZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:06