Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1948
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1991/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o aproveitamento do militar em cargo público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/1948
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 12/04/1948
- Descrição/Ementa
- Regula o aproveitamento do militar em cargo público.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3715 | Redação final aprovada sem debate. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3497 | Leitura do Parecer 386 de 1952, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo Redação Final, com anexo ao projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3046 | 2ª Discussão. Projeto aprovado, com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2591 | Leitura do Parecer 289 de 1952, da Comissão de Finanças, pela devolução do projeto do Senado. Relator: Ismar de Goes. |
| 01/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2590 | Leitura do Parecer 288 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da subemenda apresentada indevidamente. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 22/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8552 | Leitura do Parecer 886 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável, em parte, oferece subemenda. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 22/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8552-8554 | Leitura do Parecer 887 de 1951, da Comissão de Forças Armadas. Oferecendo substitutivo. O Senador Sylvio Curvo apresentou voto em separado. Relator: Onofre Gomes. |
| 12/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3902-3903 | Emendas apresentadas ( 8 ). 2º discussão encerrada. As Comissões de Constituição e Justiça e de Forças Armadas. |
| 01/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3448-3449 | Leitura do Parecer 363 de 1951, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação para a 2° discussão do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 16/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2856 | 1ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2224 | Leitura do Parecer 200 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, não tendo nada contra a constitucionalidade legal das emendas que estão em condições de serem aceitas. |
| 20/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2224-2225 | Leitura do Parecer 201 de 1951, da Comissão de Finanças, pela aprovação do projeto e das emendas. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 12/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10130 | 1ª Discussão. O Presidente vota pela constitucionalidade do projeto. O Projeto retorna à Comissão de Finanças e `a Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10061 | Leitura do Parecer 1103 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9600-9601 | Leitura do Parecer 997 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 13/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2339 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1948
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, APROVEITAMENTO, MILITAR, CARGO PUBLICO.
- 27/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 5º da Resolução 50 de 1964.
- 09/05/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 527 de 1952, submetendo o Projeto 13 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 09/05/1952
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3715
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 386 de 1952, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo Redação Final, com anexo ao projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 3497
- 18/04/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado, com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3046
- 31/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 289 de 1952, da Comissão de Finanças, pela devolução do projeto do Senado. Relator: Ismar de Goes.
- Publicado no DCN Páginas 2591
- 31/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 288 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da subemenda apresentada indevidamente. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 2590
- 03/10/1951
- Ação:
- O Presidente explica a situação do Projeto e o retira da Ordem do Dia para remetê-lo as Comissões. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 21/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 887 de 1951, da Comissão de Forças Armadas. Oferecendo substitutivo. O Senador Sylvio Curvo apresentou voto em separado. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 8552-8554
- 21/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 886 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável, em parte, oferece subemenda. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8552
- 12/06/1951
- Ação:
- Emendas apresentadas ( 8 ). 2º discussão encerrada. As Comissões de Constituição e Justiça e de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 3902-3903
- 05/06/1951
- Ação:
- Requerimento 169, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando adiamento da discussão. Requerimento aprovado.
- 31/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 363 de 1951, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação para a 2° discussão do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 3448-3449
- 30/05/1951
- Ação:
- O Projeto é retirado da ordem do dia por falta de publicação das emendas.
- 14/05/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2856
- 19/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 201 de 1951, da Comissão de Finanças, pela aprovação do projeto e das emendas. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 2224-2225
- 17/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 200 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, não tendo nada contra a constitucionalidade legal das emendas que estão em condições de serem aceitas.
- Publicado no DCN Páginas 2224
- 11/10/1948
- Ação:
- 1ª Discussão. O Presidente vota pela constitucionalidade do projeto. O Projeto retorna à Comissão de Finanças e `a Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 10130
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1103 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 10061
- 30/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 997 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9600-9601
- 12/04/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2339
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02