Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1950
- Autoria
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 985/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública a Caixa Operária Beneficente de Santanópole, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/1950
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 03/04/1950
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública a Caixa Operária Beneficente de Santanópole, Estado do Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1971 | Publicado no DCN1 Páginas 46 | Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno. |
| 02/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6086 | Redação final aprovada. |
| 01/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6002-6003 | Leitura do Parecer 656 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5639 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5369 | 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Ivo d'Aquino, o Projeto é aprovado por 25 votos favoráveis e 16 contrários, conforme verificação feita a pedido do Senador Mozart Lago. |
| 10/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5028 | Leitura do Parecer 563 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 05/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3556 | Discussão preliminar encerrada sem debate. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3294 | Leitura do Parecer 308 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja solicitada à Caixa Operária Beneficente de Santanópole a remessa dos seus estatutos, com a certidão de que se acham devidamente registrados. Relator: Etelvino Lins. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3294 | Leitura do Parecer 309 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 04/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2278 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, SANTANOPOLE, (CE).
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN1 Páginas 46
- 03/08/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 684 de 03/08/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 01/08/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6086
- 31/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 656 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6002-6003
- 23/07/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5639
- 17/07/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Ivo d'Aquino, o Projeto é aprovado por 25 votos favoráveis e 16 contrários, conforme verificação feita a pedido do Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 5369
- 09/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 563 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 5028
- 04/06/1951
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada sem debate. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- Publicado no DCN Páginas 3556
- 28/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 309 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 3294
- 28/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 308 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja solicitada à Caixa Operária Beneficente de Santanópole a remessa dos seus estatutos, com a certidão de que se acham devidamente registrados. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 3294
- 03/04/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2278
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36