Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1952
- Autoria
- Senador Ismar de Góes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2711/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a defesa do açúcar inferior definida no Decreto lei 1831, de 04 de dezembro de 1939.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/1952
- Autor:
- Senador Ismar de Góes (/)
- Data:
- 21/05/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a defesa do açúcar inferior definida no Decreto lei 1831, de 04 de dezembro de 1939.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 13/1952
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a defesa do açúcar inferior definida no Decreto lei 1831, de 04 de dezembro de 1939.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 35 | Redação final aprovada. |
| 20/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13265-13266 | Leitura do Parecer 1257 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 11/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12594 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 25/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11808 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11319 | Leitura do Parecer 1123 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 06/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7730 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. |
| 30/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7398-7399 | Leitura do Parecer 709 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 22/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4210 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1952
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, DEFESA, AÇUCAR, DEFINIÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL.
- 16/04/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, § 2º da Constituiçao Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- 26/11/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1571 de 26/11/1952 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 24/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 35
- 19/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1257 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 13265-13266
- 10/11/1952
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12594
- 24/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 11808
- 20/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1123 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 11319
- 05/08/1952
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Publicado no DCN Páginas 7730
- 29/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 709 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 7398-7399
- 21/05/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4210
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20