Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1953
- Autoria
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3859/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe, por dois anos, a exportação de arroz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/06/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/1953
- Autor:
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Data:
- 24/04/1953
- Descrição/Ementa
- Proíbe, por dois anos, a exportação de arroz.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 13/1953
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Proíbe, por dois anos, a exportação de arroz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1332 | 2ª Discussão. Redação final aprovada. |
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1233 | Leitura e aprovação do Requerimento 405 de 1953 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando adiamento da discussão para o dia 06 de novembro. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1080 | Leitura do Parecer 1259 de 1953 da Comissãoo de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão do Substitutivo do Projeto.. Relator: ALoysio de Carvalho. |
| 09/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 977-978 | 1ª Discussão. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 602 | Leitura do Parecer 1067 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Substitutivo. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 274 | Leitura e aprovação do Requerimento 272 de 1953 do Senador Dario Cardoso, solicitando pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Substitutivo da Comissão de Economia. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 165 | Leitura do Parecer 791 de 1953 da Comissão de Economia, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Landulfo Alves. |
| 23/06/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 5810 | Leitura do Parecer 511 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 25/04/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 3162-3163 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1953
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, TEMPO, EXPORTAÇÃO, ARROZ.
- 23/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- 11/11/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1326 de 11/11/1953 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à apreciação daquela Casa.
- 09/11/1953
- Ação:
- 2ª Discussão. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1332
- 28/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 405 de 1953 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando adiamento da discussão para o dia 06 de novembro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1233
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1259 de 1953 da Comissãoo de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão do Substitutivo do Projeto.. Relator: ALoysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1080
- 08/10/1953
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 977-978
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1067 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Substitutivo. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 602
- 24/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 272 de 1953 do Senador Dario Cardoso, solicitando pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Substitutivo da Comissão de Economia.
- Publicado no DCN2 Páginas 274
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 791 de 1953 da Comissão de Economia, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Landulfo Alves.
- Publicado no DCN2 Páginas 165
- 22/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 511 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 5810
- 24/04/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 3162-3163
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15