Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1955
- Autoria
- Senador Moura Andrade (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exclui dos efeitos da Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950, a locação de imóveis pertencentes a instituições pias e beneficentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/03/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/1955
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 15/06/1955
- Descrição/Ementa
- Exclui dos efeitos da Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950, a locação de imóveis pertencentes a instituições pias e beneficentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 186-187 | Leitura do Parecer 63 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arlindo Rodrigues. |
| 23/03/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 355-356 | Primeira discussão. Projeto rejeitado, após falarem os Senadores João Villas Boas e Argemiro Figueiredo. |
| 27/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 187 | Leitura do Parecer 64 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 27/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 187 | Leitura do Parecer 65 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gaspar Veloso. |
| 23/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2925 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 494 do Senador Domingos Vellasco, solicitando adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sejam ouvidas as seguintes: Comissão de Economia, Comissão de Legislação Social e Comissão de Finanças. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2840-2841 | Leitura do Parecer 1299 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1444 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1955
- Indexação:
- EXCLUSÃO, EFEITO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
- 26/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/03/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Primeira discussão. Projeto rejeitado, após falarem os Senadores João Villas Boas e Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 355-356
- 26/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 65 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 187
- 26/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 64 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN2 Páginas 187
- 26/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 63 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arlindo Rodrigues.
- Publicado no DCN2 Páginas 186-187
- 22/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 494 do Senador Domingos Vellasco, solicitando adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sejam ouvidas as seguintes: Comissão de Economia, Comissão de Legislação Social e Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2925
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1299 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2840-2841
- 15/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40