Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1955


Ementa:
Exclui dos efeitos da Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950, a locação de imóveis pertencentes a instituições pias e beneficentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/03/1957 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 13/1955
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
15/06/1955
Descrição/Ementa
Exclui dos efeitos da Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950, a locação de imóveis pertencentes a instituições pias e beneficentes.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/07/1957 Publicado no DCN2 Páginas 186-187
Leitura do Parecer 63 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arlindo Rodrigues.
23/03/1957 Publicado no DCN2 Páginas 355-356
Primeira discussão. Projeto rejeitado, após falarem os Senadores João Villas Boas e Argemiro Figueiredo.
27/02/1957 Publicado no DCN2 Páginas 187
Leitura do Parecer 64 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
27/02/1957 Publicado no DCN2 Páginas 187
Leitura do Parecer 65 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
23/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2925
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 494 do Senador Domingos Vellasco, solicitando adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sejam ouvidas as seguintes: Comissão de Economia, Comissão de Legislação Social e Comissão de Finanças.
18/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2840-2841
Leitura do Parecer 1299 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
16/06/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1444
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/1955
Indexação:
EXCLUSÃO, EFEITO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
26/03/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
22/03/1957
Situação:
REJEITADA
Ação:
Primeira discussão. Projeto rejeitado, após falarem os Senadores João Villas Boas e Argemiro Figueiredo.
Publicado no DCN2 Páginas 355-356
26/02/1957
Ação:
Leitura do Parecer 65 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
Publicado no DCN2 Páginas 187
26/02/1957
Ação:
Leitura do Parecer 64 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
Publicado no DCN2 Páginas 187
26/02/1957
Ação:
Leitura do Parecer 63 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arlindo Rodrigues.
Publicado no DCN2 Páginas 186-187
22/11/1955
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 494 do Senador Domingos Vellasco, solicitando adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sejam ouvidas as seguintes: Comissão de Economia, Comissão de Legislação Social e Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 2925
17/11/1955
Ação:
Leitura do Parecer 1299 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
Publicado no DCN2 Páginas 2840-2841
15/06/1955
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN2 Páginas 1444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40