Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1957
- Autoria
- Senador Caiado de Castro (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede estabilidade aos oficiais técnicos da reserva, convocados para o serviço ativo desde que contem ou venham a contar mais de dez anos de efetivo serviço militar initerruptos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/1957
- Autor:
- Senador Caiado de Castro (/)
- Data:
- 25/04/1957
- Descrição/Ementa
- Concede estabilidade aos oficiais técnicos da reserva, convocados para o serviço ativo desde que contem ou venham a contar mais de dez anos de efetivo serviço militar initerruptos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, ESTABILIDADE, DESTINAÇÃO, MILITAR DA RESERVA, CORRELAÇÃO, CONVOCAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA.
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto arquivado, nos termos do artigo 323 § 1º.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Seguranças Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:24