Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1972
- Autoria
- Senador Filinto Muller (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 638/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.779 de 31/05/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PRAZO PARA ESCOLHA E REGISTRO DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.779 de 31/05/1972
- Último estado:
- 31/05/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/1972
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 16/05/1972
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PRAZO PARA ESCOLHA E REGISTRO DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1972
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, ESCOLHA, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
- 15/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 196 CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 31/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005779/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
- 31/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO . LEI 5779/72.
DOFC 02 06 PAG 4825.
- 30/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 181 DA CD COMUNICANDO
APROVAÇÃO PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
- 26/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN1 26/05 PAG 1243.
- 20/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
DCN1 20/05 PAG 1052.
- 19/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN1 19/05 PAG 1021.
- 18/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 57 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 17/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 87 - CR.
DCN2 18/05 PAG 0811.
- 17/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 17/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 17/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO TERMOS ARTIGO 316 REG INT
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO ENCERRADA.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 85 - CCJ.
DCN2 18/05 PAG 0808.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO MATERIA.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO RQ. APROVADO.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO RQ. 27 SEN FILINTO MULLER DE URGENCIA
TERMOS ARTIGO 374 LETRA B REG INT.
- 17/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 16/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 16/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUSTIFICAÇÃO ORAL AUTOR.
DCN2 17/05 PAG 764
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA
DCN2 17/05 PAG 754.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO. PRONUNCIAMENTO DEP NINA RIBEIRO.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50