Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1974

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TRANSFERE EMBARCAÇÕES DA SUPERINTENDENCIA DOS TRANSPORTES NA BAIA DA GUANABARA (STBG) PARA O MINISTERIO DA MARINHA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/05/1974 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 13/1974
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
14/03/1974
Descrição/Ementa
TRANSFERE EMBARCAÇÕES DA SUPERINTENDENCIA DOS TRANSPORTES NA BAIA DA GUANABARA (STBG) PARA O MINISTERIO DA MARINHA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
TRANSFERENCIA, EMBARCAÇÃO, (STBG), (MM).
21/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
21/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 05 PAG 1639.
21/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
21/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
20/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 21 05 PAG 1607.
20/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
10/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 139 - CCJ.
DCN2 10 05 PAG 1395.
08/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE
VOTANDO COM RESTRIÇÃO SEN ACCIOLY FILHO.
25/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
14/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CSN.
DCN2 15 03 PAG 0244.
14/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56