Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1986
- Autoria
- Senador Amaral Peixoto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 377/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O ESTADO DO TOCANTINS, MEDIANTE DESMEMBRAMENTO DE AREA DO ESTADO DE GOIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/07/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/1986
- Autor:
- Senador Amaral Peixoto (/)
- Data:
- 12/03/1986
- Descrição/Ementa
- CRIA O ESTADO DO TOCANTINS, MEDIANTE DESMEMBRAMENTO DE AREA DO ESTADO DE GOIAS. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 13/1986
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- CRIA O ESTADO DO TOCANTINS, MEDIANTE DESMEMBRAMENTO DE AREA DO ESTADO DE GOIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ESTADO, TOCANTINS. FIXAÇÃO, NORMAS, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIOS, ESTADO, (GO), CRIAÇÃO, TOCANTINS. FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
- 04/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS/GSE 036 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI CONSIDERADO
PREJUDICADO, FACE AO QUE DISPÕE O INCISO V DO ART 29 DA
CONSTITUIÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3272.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1990).
- 25/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 056 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
DCN2 28 03 PAG
- 19/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 03 PAG 0327.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA PARECER 117 - CR.
DCN2 20 03 PAG 0329.
- 19/03/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 19/03/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 19/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN HELIO GUEIROS, JORGE KALUME E LOMANTO
JUNIOR.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO RQ. 033, DO SEN ALFREDO CAMPOS SOLICITANDO
URGENCIA.
- 12/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 13 03 PAG 0187.
- 12/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11