Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1993

Autoria
Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 6435, DE 1977, SOBRE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 13/1993
Autor:
Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
Data:
17/02/1993
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 6435, DE 1977, SOBRE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/02/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, ENTIDADE FECHADA. NORMAS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ENTIDADE FECHADA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. REQUISITOS, NORMAS, APROVAÇÃO, ORGÃO NORMATIVO, (MPAS), PROIBIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA. NORMAS, GARANTIA, OBRIGAÇÃO, ORGÃO NORMATIVO, (MPAS), APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, SEGURANÇA. REQUISITOS, PROIBIÇÃO, DIRETOR, PATROCINADOR. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, DISCORDANCIA, LEI. REQUISITOS, DECRETAÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, SUSPENSÃO, MULTA, JUROS, DIVIDA, ENTIDADE, IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, PESSOA FISICA, ATUAÇÃO, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA. REQUISITOS, CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, ORGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR, ENTIDADE FECHADA, COMPETENCIA, DECISÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, CONSELHO FISCAL, CONSELHO CONSULTIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO. FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PROCEDIMENTO, PROCESSO, DECISÃO, DIVULGAÇÃO, RENDIMENTO, PATRIMONIO, INVESTIMENTO. FIXAÇÃO, PRAZO, AJUSTAMENTO, EQUIVALENCIA, CONTRIBUIÇÃO, PATROCINADOR.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
15/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
29/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
02/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
01/03/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 02 PAG 1536.
17/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:01