Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1952
- Autoria
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2757/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.087 de 13/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o estudo, o orçamento e a construção dos açudes em cooperação da União com os Estados, Municípios ou particulares e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.087 de 13/11/1953
- Último estado:
- 13/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/1952
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 29/05/1952
- Descrição/Ementa
- Regula o estudo, o orçamento e a construção dos açudes em cooperação da União com os Estados, Municípios ou particulares e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 14/1952
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Regula o estudo, o orçamento e a construção dos açudes em cooperação da União com os Estados, Municípios ou particulares e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14454-14455 | Leitura do Parecer 1385 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14396-14397 | 1ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda em regime de urgência. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14292 | Leitura do Parecer 1341 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 05/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14227 | Leitura e aprovação do Requerimento 528 de 1952, do Senador Olavo Oliveira, solicitando urgência para o Projeto. |
| 14/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10910 | O Projeto é retirado da Ordem do Dia a fim de ser ouvida a Comissão de Finanças sobre a emenda. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10422 | Leitura do Parecer 1016 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10421-10422 | Leitura do Parecer 1015 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Onofre Gomes. |
| 20/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5554-5555 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
| 17/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5344 | Leitura do Parecer 541 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 30/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4597 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1952
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ESTUDO, ORÇAMENTO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, COOPERAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICULAR.
- 23/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.087, de 13/11/1953.
- 12/12/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1686 de 12/12/1952 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1385 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 14454-14455
- 08/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda em regime de urgência. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 14396-14397
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1341 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 14292
- 04/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 528 de 1952, do Senador Olavo Oliveira, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14227
- 13/10/1952
- Ação:
- O Projeto é retirado da Ordem do Dia a fim de ser ouvida a Comissão de Finanças sobre a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 10910
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1016 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 10422
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1015 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 10421-10422
- 19/06/1952
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5554-5555
- 16/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 541 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5344
- 29/05/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4597
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21