Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1955
- Autoria
- Senador Moura Andrade (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o regime de juros das contas do Tesouro Nacional, da Superintendência da Moeda e do Crédito e da Caixa de Mobilização Bancária do Banco do Brasil; limita a um por cento ao ano a taxa de juros dos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil para financiamento à lavoura e à pecuária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/08/1960 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/1955
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 05/07/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o regime de juros das contas do Tesouro Nacional, da Superintendência da Moeda e do Crédito e da Caixa de Mobilização Bancária do Banco do Brasil; limita a um por cento ao ano a taxa de juros dos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil para financiamento à lavoura e à pecuária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1627 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, REGIME, JUROS, CONTAS, TESOURO NACIONAL, (SUMOC), CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA, BANCO DO BRASIL. LIMITE, JUROS, EMPRESTIMO, CONCESSÃO, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA, PECUARIA.
- 09/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1959
- Ação:
- Sessão extraordinária. Definitivamente arquivado, nos termos do art. 323, § 1º.
- 05/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1627
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40