Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1956
- Autoria
- Senador Caiado de Castro (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1607/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.929 de 27/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.929 de 27/10/1956
- Último estado:
- 03/12/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/1956
- Autor:
- Senador Caiado de Castro (/)
- Data:
- 16/03/1956
- Descrição/Ementa
- Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1956
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, IDADE, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS.
- 07/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 83 votos SIM, 152 NÃO e 10 em branco.
- 27/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 4º e seu § único, transformado na Lei 2929 de 27/10/1956.
- 16/03/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Seguranças Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27