Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1970

Autoria
Senador Adalberto Sena (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 647/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A REFERENCIA A FILIAÇÃO ILEGITIMA NOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/07/1975 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 14/1970
Autor:
Senador Adalberto Sena (/)
Data:
01/06/1970
Descrição/Ementa
PROIBE A REFERENCIA A FILIAÇÃO ILEGITIMA NOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/1970
Indexação:
PROIBIÇÃO, REFERENCIA, ILEGITIMIDADE, FILIAÇÃO, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA.
Observações:
(EMENTA MODIFICADA: REVIGORA O DISPOSTO NO ART. SETIMO DA LEI 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949).
01/07/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 204 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
13/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIZ BRAZ,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
DCN1 14 06 PAG 3342.
13/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
10/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
DCN1 10/06 PAG 1687.
19/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN1 20/05 PAG 1067.
19/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
16/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 53 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
12/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
12/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/04/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 36 - CR.
27/04/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/04/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP.
22/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
22/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO TERMOS ART 316 REG INT.
22/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
11/11/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO PREJUDICADO PROJETO.
11/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRO TURNO.
03/11/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. 236 APROVADO.
03/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 236 DE ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA 10 11.
03/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRO TURNO.
30/09/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. 204 APROVADO.
30/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PRONUNCIAMENTO PELA ORDEM SEN RUY SANTOS.
30/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 204 DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO PARA 29
10.
30/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRO TURNO.
24/09/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 421 - CCJ.
22/09/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONCLUINDO SUBSTITUTIVO COM VOTO SEPARADO
SEN NELSON CARNEIRO.
16/09/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN NELSON CARNEIRO.
16/04/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
15/04/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
15/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
15/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 10 DE DESARQUIVAMENTO.
30/03/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 370 REG INT.
02/06/1970
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
01/06/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
01/06/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN2 02/06 PAG 1767.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19