Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1992
- Autoria
- Senador José Eduardo (PTB/PR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DE BASE PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/1992
- Autor:
- Senador José Eduardo (PTB/PR)
- Data:
- 12/03/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DE BASE PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PROFISSIONALISMO, SINDICATO, ASSOCIAÇÕES, TRABALHADOR, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO, COMPETENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, GARANTIA, MANUTENÇÃO, ASSOCIADO, PARENTE. REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, APOIO, ASSOCIADO, PARENTE. FIXAÇÃO, REQUSITOS, DESIGNAÇÃO, SEGURADO, COMPANHEIRA, PRAZO, VIDA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, PAGAMENTO, COMPETENCIA, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, EMPREGADOR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUXILIO, EDUCAÇÃO, FILHO, FILHA, SEGURADO, BENEFICIO, SERVIÇO, DEPENDENTE, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE, PECULIO, AUXILIO ACIDENTE, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, ASSISTENCIA, READAPTAÇÃO, PROFISSIONALISMO, AUXILIO FUNERAL. DIREITOS, PRIORIDADE, AÇÕES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EMPRESA, DEPOSITO, BANCOS, PRAZO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO. DIREITOS, HIPOTESE, APOSENTADORIA, PENSÕES, JURISDIÇÃO, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO SUL. COMPETENCIA, SINDICATO, EMPREGADO, EMPREGADOR, REGIÃO CENTRO OESTE, HIPOTESE, SOLICITAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, ADESÃO, REGIÃO SUDESTE.
- Observações:
- (CRIAÇÃO DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, IAPS, COM FUNÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1178, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2266.
- 25/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 LEITURA RQ. 1178, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 25 11 PAG 10774.
- 24/11/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1910 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1178).
- 13/05/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/04/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR GABRIEL.
- 02/04/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARLUCE PINTO.
- 18/05/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/04/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
- 19/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS DO SEN JOÃO ROCHA.
- 12/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 03 PAG 0836.
- 12/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:06