Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1992

Autoria: Senador José Eduardo (PTB/PR)

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DE BASE PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 14/1992
Autor:
Senador José Eduardo (PTB/PR)
Data:
12/03/1992
Descrição/Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DE BASE PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PROFISSIONALISMO, SINDICATO, ASSOCIAÇÕES, TRABALHADOR, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO, COMPETENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, GARANTIA, MANUTENÇÃO, ASSOCIADO, PARENTE. REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, APOIO, ASSOCIADO, PARENTE. FIXAÇÃO, REQUSITOS, DESIGNAÇÃO, SEGURADO, COMPANHEIRA, PRAZO, VIDA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, PAGAMENTO, COMPETENCIA, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, EMPREGADOR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUXILIO, EDUCAÇÃO, FILHO, FILHA, SEGURADO, BENEFICIO, SERVIÇO, DEPENDENTE, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO FAMILIA, SALARIO MATERNIDADE, PECULIO, AUXILIO ACIDENTE, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, ASSISTENCIA, READAPTAÇÃO, PROFISSIONALISMO, AUXILIO FUNERAL. DIREITOS, PRIORIDADE, AÇÕES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EMPRESA, DEPOSITO, BANCOS, PRAZO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO. DIREITOS, HIPOTESE, APOSENTADORIA, PENSÕES, JURISDIÇÃO, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO SUL. COMPETENCIA, SINDICATO, EMPREGADO, EMPREGADOR, REGIÃO CENTRO OESTE, HIPOTESE, SOLICITAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, ADESÃO, REGIÃO SUDESTE.
Observações:
(CRIAÇÃO DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, IAPS, COM FUNÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1178, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2266.
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 LEITURA RQ. 1178, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 25 11 PAG 10774.
24/11/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1910 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1178).
13/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR GABRIEL.
02/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARLUCE PINTO.
18/05/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/04/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
19/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS DO SEN JOÃO ROCHA.
12/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 03 PAG 0836.
12/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:06