Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1995

Autoria
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA PARA OS SETORES ETNO- RACIAIS, SOCIALMENTE DISCRIMINADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 14/1995
Autor:
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
22/02/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA PARA OS SETORES ETNO- RACIAIS, SOCIALMENTE DISCRIMINADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, COTA, PERCENTAGEM, VAGA, SETOR, GRUPO ETNICO, RAÇA, DISCRIMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. IMPUTAÇÃO, PENA, PENA ADMINISTRATIVA, ADVERTENCIA, MULTA, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REINCIDENCIA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
22/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
21/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CE, DEVENDO A SEGUIR, IR AO EXAME DA CCJ.
17/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 08 PAG 14068.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1066.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.1066).
07/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1830 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1066).
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 1066, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CCJ.
DCN2 08 08 PAG 13555.
04/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA MESA.
04/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR POR SOLICITAÇÃO DA MESA.
29/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
28/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
09/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
08/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 2176.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:30