Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1996
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PENA PARA OS CRIMES DE HOMICIDIO CULPOSO E DE LESÃO CORPORAL CULPOSA, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/07/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/1996
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 25/01/1996
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PENA PARA OS CRIMES DE HOMICIDIO CULPOSO E DE LESÃO CORPORAL CULPOSA, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/01/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMINAÇÃO, PENA, CRIME, HOMICIDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL, LESÃO CULPOSA, HIPOTESE, ACIDENTE DE TRANSITO, DETENÇÃO. HIPOTESE, AGRAVAÇÃO PENAL, AGENTE, DELITO, TRANSITO, VOLUNTARIO, CULPABILIDADE, DIREÇÃO, PERIGO, VEICULO AUTOMOTOR, VIA PUBLICA, EFEITO, BEBIDA ALCOOLICA, SUBSTANCIA, SUBSTANCIA MEDICINAL, ANALOGIA, EXCESSO, VELOCIDADE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PENA, CONDUTOR, VEICULOS, ENVOLVIMENTO, CRIME, HOMICIDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL, ACIDENTE DE TRANSITO, ADAPTAÇÃO.
- 17/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
- 30/01/1996
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ANEXADO AO PLC 073/94.
- 26/01/1996
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ENCAMINHADO A SECRETARIA MARIA HELENA P. PARENTE, PARA
CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS.
- 25/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORARIA - (CESP)
INCUMBIDA DE ESTUDAR E EMITIR PARECER SOBRE O
PLC 00073 1994, NOS TERMOS DO ART. 374, INCISO II, DO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL
DSF 26 01 PAG 0934.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 31 01 PAG 1087.
- 25/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36