Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1997

Autoria
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRABALHO PENITENCIARIO ALTERANDO OS ARTIGOS 28, 29 E 36 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, E O ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 2848 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 14/1997
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Data:
20/02/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O TRABALHO PENITENCIARIO ALTERANDO OS ARTIGOS 28, 29 E 36 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, E O ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 2848 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, TRABALHO, PENITENCIARIA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, DIA, TRABALHO INTERNO, TRABALHO EXTERNO, ESTABELECIMENTO PENAL, EXCEÇÃO, CONDENADO, COMPROVAÇÃO, PERICULOSIDADE, VINCULAÇÃO, TRABALHO, PRESO, REGIME, (CLT). CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, PRESO, AFERIÇÃO, BASE DE CALCULO, UNIDADE, TEMPO, HORA, VINCULAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL. DIREITOS, PRESO, REGIME ABERTO, REGIME SEMI ABERTO, EXECUÇÃO, TRABALHO EXTERNO, EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, OBRA PUBLICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CAUTELA, IMPEDIMENTO, FUGA, APLICAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINA. ADMISSIBILIDADE, TRABALHO EXTERNO, PRESO, REGIME FECHADO, ENQUADRAMENTO, PROGRESSÃO, REGIME SEMI ABERTO. OBRIGATORIEDADE, CONDENADO, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, PERIODO, DIA, ISOLAMENTO, REPOUSO NOTURNO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
26/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
20/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSO
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 21 02 PAG 4179.
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:32