Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1997
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRABALHO PENITENCIARIO ALTERANDO OS ARTIGOS 28, 29 E 36 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, E O ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 2848 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/1997
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 20/02/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O TRABALHO PENITENCIARIO ALTERANDO OS ARTIGOS 28, 29 E 36 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, E O ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 2848 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, TRABALHO, PENITENCIARIA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, DIA, TRABALHO INTERNO, TRABALHO EXTERNO, ESTABELECIMENTO PENAL, EXCEÇÃO, CONDENADO, COMPROVAÇÃO, PERICULOSIDADE, VINCULAÇÃO, TRABALHO, PRESO, REGIME, (CLT). CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, PRESO, AFERIÇÃO, BASE DE CALCULO, UNIDADE, TEMPO, HORA, VINCULAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL. DIREITOS, PRESO, REGIME ABERTO, REGIME SEMI ABERTO, EXECUÇÃO, TRABALHO EXTERNO, EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, OBRA PUBLICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CAUTELA, IMPEDIMENTO, FUGA, APLICAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINA. ADMISSIBILIDADE, TRABALHO EXTERNO, PRESO, REGIME FECHADO, ENQUADRAMENTO, PROGRESSÃO, REGIME SEMI ABERTO. OBRIGATORIEDADE, CONDENADO, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, PERIODO, DIA, ISOLAMENTO, REPOUSO NOTURNO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 26/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
- 20/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSO
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 21 02 PAG 4179.
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/02/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:32