Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1947

Autoria
Senador Euclides Vieira (/) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1153/1947
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Assegura promoção ao posto imediato e graduação no subsequente aos oficiais das Forças Armadas que passarem para a inatividade e contarem quarenta ou mais anos de serviço efetivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/05/1957 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 15/1947
Autor:
Senador Euclides Vieira (/) e outros.
Data:
20/06/1947
Descrição/Ementa
Assegura promoção ao posto imediato e graduação no subsequente aos oficiais das Forças Armadas que passarem para a inatividade e contarem quarenta ou mais anos de serviço efetivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/01/1948 Publicado no DCN Páginas 153
Votação em 2ª Discussão. A emenda do Senador Walter Franco é rejeitada e o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado.
25/12/1947 Publicado no DCN Páginas 9266
Leitura do Parecer 629 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, contrário à emenda. Relator: Ernesto Dornelles.
25/12/1947 Publicado no DCN Páginas 9266
Leitura do Parecer 630 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Filinto Muller.
13/12/1947 Publicado no DCN Páginas 8856
2ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Walter Franco.
10/12/1947 Publicado no DCN Páginas 8669
Leitura do Parecer 533 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Ribeiro Gonçalves.
03/12/1947 Publicado no DCN Páginas 8365
Votação em 1ª Discussão. Substitutivo aprovado. O Projeto e a emenda do Senador Hamilton Nogueira são considerados prejudicados. À Comissão de Redação de Leis.
25/11/1947 Publicado no DCN Páginas 8631
Leitura do Parecer 478 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Maynard Gomes.
15/11/1947 Publicado no DCN Páginas 8137
Leitura do Parecer 443 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Filinto Muller.
11/11/1947 Publicado no DCN Páginas 7930
1ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Hamilton Nogueira.
06/11/1947 Publicado no DCN Páginas 7758
Leitura do Parecer 395 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Filinto Muller. O Senador Carlos Saboya apresentou voto em separado.
06/11/1947 Publicado no DCN Páginas 7758-7759
Leitura do Parecer 396 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Maynard Gomes.
21/06/1947 Publicado no DCN Páginas 2922-2923
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null PROJ 15/1947
Data de Leitura:
20/06/1947
Indexação:
PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, MILITAR INATIVO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO.
08/05/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
07/05/1957
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 19, II "a" de seu Regimento Interno.
07/01/1948
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 16 de 07/01/1948 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
02/01/1948
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Votação em 2ª Discussão. A emenda do Senador Walter Franco é rejeitada e o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado.
Publicado no DCN Páginas 153
24/12/1947
Ação:
Leitura do Parecer 630 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Filinto Muller.
Publicado no DCN Páginas 9266
24/12/1947
Ação:
Leitura do Parecer 629 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, contrário à emenda. Relator: Ernesto Dornelles.
Publicado no DCN Páginas 9266
12/12/1947
Ação:
2ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Walter Franco.
Publicado no DCN Páginas 8856
09/12/1947
Ação:
Leitura do Parecer 533 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Ribeiro Gonçalves.
Publicado no DCN Páginas 8669
02/12/1947
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Votação em 1ª Discussão. Substitutivo aprovado. O Projeto e a emenda do Senador Hamilton Nogueira são considerados prejudicados. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 8365
24/11/1947
Ação:
Leitura do Parecer 478 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Maynard Gomes.
Publicado no DCN Páginas 8631
19/11/1947
Ação:
À Comissão de Forças Armadas.
14/11/1947
Ação:
Leitura do Parecer 443 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Filinto Muller.
Publicado no DCN Páginas 8137
10/11/1947
Ação:
1ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Hamilton Nogueira.
Publicado no DCN Páginas 7930
05/11/1947
Ação:
Leitura do Parecer 396 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Maynard Gomes.
Publicado no DCN Páginas 7758-7759
05/11/1947
Ação:
Leitura do Parecer 395 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Filinto Muller. O Senador Carlos Saboya apresentou voto em separado.
Publicado no DCN Páginas 7758
20/06/1947
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
Publicado no DCN Páginas 2922-2923
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31