Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1952
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3778/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o Decreto lei número 9760, de 05/09/19464, que dispõe sobre os imóveis da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/08/1972 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 15/1952
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 04/06/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o Decreto lei número 9760, de 05/09/19464, que dispõe sobre os imóveis da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/1961 | Publicado no DCN Páginas 2872 | Redação final aprovada. |
| 29/11/1961 | Publicado no DCN Páginas 2769 | Leitura do Parecer 734 de 1961 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Meneses Pimentel. |
| 10/11/1961 | Publicado no DCN Páginas 2511 | 2ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/10/1961 | Publicado no DCN Páginas 2207-2208 | Leitura do Parecer 568 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 17/05/1961 | Publicado no DCN Páginas 725 | Parecer 135 de 1961, da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado. |
| 13/05/1961 | Publicado no DCN Páginas 713 | Discussão encerrada. Votação do Parecer 135 de 1961, da Comissão de Constituição e Justiça, adiada por falta de número. |
| 05/05/1961 | Publicado no DCN Páginas 653 | Leitura do Parecer 135 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, pedindo a audiência do Ministro da Fazenda sobre o Projeto. Relator: Barros Carvalho. |
| 14/05/1960 | Publicado no DCN Páginas 1136 | Leitura e aprovação do Requerimento 324 de 1960, do Senador João Villasboas, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia. |
| 17/02/1960 | Publicado no DCN Páginas 271-272 | Leitura do Parecer 32 de 1960 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Mem de Sá. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1044-1045 | Leitura do Parecer 281 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Djair Brindeiro. |
| 14/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 980-981 | 1ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas, tendo falado o Senador Attílio Vivacqua pela Comissão de Constituição e Justiça. Utilizaram da palavra os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Joaquim Pires, tendo feito declaração de voto o Senador Ferreira de Sousa. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 393 | Leitura e aprovação do Requerimento 79 de 1954, do Senador João Villasboas, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 05/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4780 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL, BENS IMOVEIS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ALIENAÇÃO, IMÓVEIS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
- 12/08/1972
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1972
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado nos temos do artigo 58 § 2º da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- 12/12/1961
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 736 de 12/12/1961 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 05/12/1961
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2872
- 28/11/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 734 de 1961 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Meneses Pimentel.
- Publicado no DCN Páginas 2769
- 09/11/1961
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2511
- 11/10/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 568 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN Páginas 2207-2208
- 16/05/1961
- Ação:
- Parecer 135 de 1961, da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 725
- 12/05/1961
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação do Parecer 135 de 1961, da Comissão de Constituição e Justiça, adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 713
- 04/05/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 135 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, pedindo a audiência do Ministro da Fazenda sobre o Projeto. Relator: Barros Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 653
- 13/05/1960
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 324 de 1960, do Senador João Villasboas, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 1136
- 16/02/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 32 de 1960 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Mem de Sá.
- Publicado no DCN Páginas 271-272
- 21/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 281 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Djair Brindeiro.
- Publicado no DCN Páginas 1044-1045
- 13/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas, tendo falado o Senador Attílio Vivacqua pela Comissão de Constituição e Justiça. Utilizaram da palavra os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Joaquim Pires, tendo feito declaração de voto o Senador Ferreira de Sousa. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 980-981
- 08/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 79 de 1954, do Senador João Villasboas, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 393
- 04/06/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4780
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21