Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1953
- Autoria
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3596/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.267 de 14/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Computa como de serviço público da União, o tempo de serviço exercido pelos extranumerários da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.267 de 14/07/1954
- Último estado:
- 14/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 15/1953
- Autor:
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Data:
- 03/06/1953
- Descrição/Ementa
- Computa como de serviço público da União, o tempo de serviço exercido pelos extranumerários da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 15/1953
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Computa como de serviço público da União, o tempo de serviço exercido pelos extranumerários da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 350 | 2ª Discussão. Redação final aprovada. |
| 22/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 255 | Leitura do Parecer 847 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 169 | 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 66 | Leitura do Parecer 739 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 66 | Leitura do Parecer 740 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, pela aprovação. Relator: Mozart Lago. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 66 | Leitura do Parecer 741 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 04/06/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 5036 PUB O Projeto foi publicado como PLS nº 14 de 1953. | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/1953
- Indexação:
- COMPARAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, TEMPO DE SERVIÇO, EXTRANUMERÁRIO, FERROVIA, DENOMINAÇÃO, PESSOA FISICA, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO.
- 20/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2267 de 14/07/1954.
- 12/07/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 042317 de 12/07/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 02/09/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 853 de 02/09/1953 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 31/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 350
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 847 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 255
- 13/08/1953
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 169
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 741 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 66
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 740 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, pela aprovação. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 66
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 739 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 66
- 03/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 5036 PUB O Projeto foi publicado como PLS nº 14 de 1953.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16