Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1954

Autoria
Senador Dario Cardoso (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4601/1954
Norma Gerada
Lei nº 2.550 de 25/07/1955
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os dispositivos do Código Eleitoral, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.550 de 25/07/1955
Último estado:
25/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 15/1954
Autor:
Senador Dario Cardoso (/)
Data:
31/03/1954
Descrição/Ementa
Altera os dispositivos do Código Eleitoral, e dá outras providências.
Identificação:
Autógrafo - PLS 15/1954
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Altera os dispositivos do Código Eleitoral, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1739-1743
Leitura do Parecer 837 de 1955 da Comissão de Redação oferecendo redação final do Projeto. Relator: Nestor Medeiros.
12/07/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1683
Leitura e aprovação do Requerimento 312 de 1955 do Senador Argemiro de Figueiredo, solicitando destaque para os artigos e parágrafos do Projeto.
12/07/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1683
Leitura e aprovação do Requerimento 313 de 1955 do Senador Coimbra Bueno, solicitando destaque para o artigo 8º do substitutivo ao Projeto.
12/07/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1683
Leitura e aprovação do Requerimento 314 de 1955 do Senador Waldir Bouhild, solicitando destaque para votação em separado do artigo 41 do substitutivo do Projeto.
12/07/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1683
Leitura e aprovação do Requerimento 315 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando destaque dos dispositivos ao Projeto.
12/07/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1683
Leitura e aprovação do Requerimento 316 de 1955 do Senador Gilberto Marinho solicitando destaque para a votação en separado do artigo 56 do Projeto.
15/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1332-1334
Leitura do Parecer 443 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
11/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1311
Leitura e aprovação do Requerimento 285 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, requerendona forma regimental, destaque, no § 1º do artigo 9º, das expressões "na última parte", para o fim da votação em separado ao Projeto.
11/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1311
Leitura e aprovação do Requerimento 286 de 1954 do Senador Ferreira de Souza, solicitando destaque para a rejeição do artigo 35 do Projeto.
11/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1311
Leitura e aprovação do Requerimento 287 de 1954 do Senador Bernardes Filho, solicitando destaque do artigo 38 e seu parágrafo único do Projeto.
11/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1308
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 284 de 1954 do Senador Gomes de Oliveira, solicitando preferência a para a emenda 31 sobre a emenda 28.
11/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1307
Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Continuação da votação, sendo aprovada a emenda 21, encaminham a votação da emenda 31 sobre a 28 sendo rejeitada ficando prejudicada. São rejeitadas as emendas 29, 32, 34 e 38.
10/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1291
Leitura e aprovação do Requerimento 280 de 1954 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando que a emenda 18 seja votada depois do texto do Projeto.
09/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1276
Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1954 do Senador Gomes de Oliveira, solicitando destaque para as emendas 28, 29, 31, 32 e 34.
09/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1276
Leitura e aprovação do Requerimento 277 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando destaque para a emenda 16.
09/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1276
Leitura e aprovação do Requerimento 278 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando destaque para a emenda 19.
09/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1275
Leitura e aprovação do Requerimento 274 de 1954 do Senador Dario Cardoso, solicitando destaque da emenda 38.
09/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1275
Leitura e aprovação do Requerimento 275 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando destaque para a emenda 21.
09/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1274
Parecer Oral da Comissão de Finanças, sobre a emenda 19 artigo 38 opinando pela rejeição integral do mesmo. Relator: Ferreira Souza.
09/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1273
Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, favorável em parte as emendas de plenário e oferecendo subemendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
05/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1247
2ª Discussão. É encerrada a discussão depois de falar o Senador Mozart Lago.
04/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1222-1223
Leitura do Parecer 385 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do vencido para a 2ª discussão. Relator: Aloysio de Carvalho.
02/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1167
Leitura e aprovação do Requerimento 257 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando com fundamento no inciso 10 do artigo 155 do regimento, seja concedido o prazo de 48 horas para que seja distribuido o texto da redação do vencido em 1ª discusão, os senhores senadors possam tomar conhecimento antes da abertura da 2ª discussão.
27/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1108
Leitura e aprovação do Requerimento 250 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando que se proceda a votação em globo do Projeto.
27/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1108-1110
1ª Discussão. Projeto aprovado.
27/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1107
Leitura e aprovação do Requerimento 248 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda 13 ao Projeto.
27/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1107
Leitura e aprovação do Requerimento 249 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando que a emenda 14 de sua autoria, sejam destacadas para a rejeição, no artigo a expressão "ou de especulação nos preços" e todo o inciso único do artigo único da emenda.
26/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1094
Leitura e aprovação do Requerimento 245 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando que na redação da emenda 13 ao artigo 32 do Projeto, seja destacado, para a rejeição o item dois.
26/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1093
Leitura e aprovação do Requerimento 244 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda 12 de sua autoria, apresentada ao Projeto.
26/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1092
Leitura e aprovação do Requerimento 243 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando prefêrencia para a emenda 22 ao Projeto, a fim de ser votada antes da emenda 16.
25/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1083
Leitura e aprovação do Requerimento 240 de 1954 do Senador Dario Cardoso, solicitando destaque para a rejeição das palavras "mantidos" na alinea B do artigo segundo da emenda 5 ao Projeto.
25/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1082
Leitura e aprovação do Requerimento 239 de 1954 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando destaque para a votação em separado do artigo 1º ao Projeto.
25/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1081
Leitura e aprovação do Requerimento 237 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque, na letra D, das expressões " e receber dinheiros em repartições públicas, " para o fim de serem rejeitadas.
25/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1081
Leitura e aprovação do Requerimento 238 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando votação, por partes da emenda 5, item a item e por fim o parágrafo único.
25/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1080
Leitura e aprovação do Requerimento 236 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a votação da emenda 2, letra por letra a começar na letra A e a findar na letra G, e por fim o inciso segundo ao Projeto.
25/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1078
Leitura e aprovação do Requerimento 233 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando destaque da emenda 33, a fim de ser votada separadamente.
25/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1078
Leitura e aprovação do Requerimento 234 de 1954 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando destaque das emendas 21, 22 e 23 a fim de ser votada separadamente.
25/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1078-1079
Leitura e aprovação do Requerimento 235 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando a retirada das emendas 26 e 32 com parecer contrário de sua autoria.
25/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1077
Leitura e aprovação do Requerimento 232 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando destaque para que sejam votadas uma a uma , das emendas 12, 13, 14 de sua autoria com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1031-1034
1ª Discussão. Depois de falar o Senador Mozart Lago são lidas e apoiadas 33 emendas. À Comissão de Constituição e Justiça.
18/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1005
Aprovação do Requerimento 202 de 1954, com emenda.
15/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 991
Leitura do Requerimento 211 de 1954 do Senador Alvaro Adolfo, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
15/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 988
Leitura do Parecer 266 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
14/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 976
Leitura do Requerimento 202 de 1954 do Senador Dario Cardoso, solicitando urgência para o Projeto.
01/03/1954 Publicado no DCN2 Páginas 588-591
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/1954
Indexação:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, FRAUDE, ABUSO.
03/08/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/07/1955
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto aprovado, transformado na Lei 2550 de 25/07/1955.
16/07/1955
Ação:
Leitura do Parecer 837 de 1955 da Comissão de Redação oferecendo redação final do Projeto. Relator: Nestor Medeiros.
Publicado no DCN2 Páginas 1739-1743
16/07/1955
Ação:
Redação final aprovada.
11/07/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 316 de 1955 do Senador Gilberto Marinho solicitando destaque para a votação en separado do artigo 56 do Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1683
11/07/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 315 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando destaque dos dispositivos ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1683
11/07/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 314 de 1955 do Senador Waldir Bouhild, solicitando destaque para votação em separado do artigo 41 do substitutivo do Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1683
11/07/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 313 de 1955 do Senador Coimbra Bueno, solicitando destaque para o artigo 8º do substitutivo ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1683
11/07/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 312 de 1955 do Senador Argemiro de Figueiredo, solicitando destaque para os artigos e parágrafos do Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1683
14/06/1954
Ação:
Leitura do Parecer 443 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
Publicado no DCN2 Páginas 1332-1334
10/06/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 287 de 1954 do Senador Bernardes Filho, solicitando destaque do artigo 38 e seu parágrafo único do Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1311
10/06/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 286 de 1954 do Senador Ferreira de Souza, solicitando destaque para a rejeição do artigo 35 do Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1311
10/06/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 285 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, requerendona forma regimental, destaque, no § 1º do artigo 9º, das expressões "na última parte", para o fim da votação em separado ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1311
10/06/1954
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 284 de 1954 do Senador Gomes de Oliveira, solicitando preferência a para a emenda 31 sobre a emenda 28.
Publicado no DCN2 Páginas 1308
10/06/1954
Ação:
Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Continuação da votação, sendo aprovada a emenda 21, encaminham a votação da emenda 31 sobre a 28 sendo rejeitada ficando prejudicada. São rejeitadas as emendas 29, 32, 34 e 38.
Publicado no DCN2 Páginas 1307
09/06/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 280 de 1954 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando que a emenda 18 seja votada depois do texto do Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1291
09/06/1954
Ação:
2ª Discussão. Continuação da votação, falam os Senadores Aloysio de Carvalho, Ferreira de Souza, João Vilasbôas, Ivô de Aquino, Dario Cardoso, Mario Lago, Bernardes Filho, Joaquim Pires e Nestor Massena.
São aprovadas: parte relativa aos artigos 15, 17, 18 e 19 da emenda 7; a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda 7, quanto ao artigo 16 (prejudicando a emenda); a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda 7, relativa à supressão do artigo 29 (prejudicando a emenda); a emenda 11 com subemenda; a emenda 43 com subemenda; a emenda 12 com subemenda; a emenda 44 com subemenda; a subemenda à emenda 14 e os §§ 1º e 2º da emenda 14; a subemenda à emenda 25 (prejudicando a emenda); a subemenda à emenda 39 (ficando a emenda prejudicada com eliminação do § único).
São prejudicadas: as emendas 8 (pela emenda 7); 9 (pela aprovação da subemenda à emenda 7); 13 (pela aprovação da 44); 30 (pela aprovação da 7 que exclui os artigos 15, 17, 18 e 19). São rejeitadas as emendas 16 e 19. Ao ser dada como aprovada a emenda 21 fica confirmada a falta de número, conforme verificação solicitada pelo Senador Joaquim Pires. A votação é adiada para a sessão seguinte.
08/06/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 278 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando destaque para a emenda 19.
Publicado no DCN2 Páginas 1276
08/06/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 277 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando destaque para a emenda 16.
Publicado no DCN2 Páginas 1276
08/06/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1954 do Senador Gomes de Oliveira, solicitando destaque para as emendas 28, 29, 31, 32 e 34.
Publicado no DCN2 Páginas 1276
08/06/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 275 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando destaque para a emenda 21.
Publicado no DCN2 Páginas 1275
08/06/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 274 de 1954 do Senador Dario Cardoso, solicitando destaque da emenda 38.
Publicado no DCN2 Páginas 1275
08/06/1954
Ação:
Parecer Oral da Comissão de Finanças, sobre a emenda 19 artigo 38 opinando pela rejeição integral do mesmo. Relator: Ferreira Souza.
Publicado no DCN2 Páginas 1274
08/06/1954
Ação:
Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, favorável em parte as emendas de plenário e oferecendo subemendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
Publicado no DCN2 Páginas 1273
04/06/1954
Ação:
2ª Discussão. É encerrada a discussão depois de falar o Senador Mozart Lago.
Publicado no DCN2 Páginas 1247
03/06/1954
Ação:
Leitura do Parecer 385 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do vencido para a 2ª discussão. Relator: Aloysio de Carvalho.
Publicado no DCN2 Páginas 1222-1223
01/06/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 257 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando com fundamento no inciso 10 do artigo 155 do regimento, seja concedido o prazo de 48 horas para que seja distribuido o texto da redação do vencido em 1ª discusão, os senhores senadors possam tomar conhecimento antes da abertura da 2ª discussão.
Publicado no DCN2 Páginas 1167
26/05/1954
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 1108-1110
26/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 250 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando que se proceda a votação em globo do Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1108
26/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 249 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando que a emenda 14 de sua autoria, sejam destacadas para a rejeição, no artigo a expressão "ou de especulação nos preços" e todo o inciso único do artigo único da emenda.
Publicado no DCN2 Páginas 1107
26/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 248 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda 13 ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1107
25/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 245 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando que na redação da emenda 13 ao artigo 32 do Projeto, seja destacado, para a rejeição o item dois.
Publicado no DCN2 Páginas 1094
25/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 244 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda 12 de sua autoria, apresentada ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1093
25/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 243 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando prefêrencia para a emenda 22 ao Projeto, a fim de ser votada antes da emenda 16.
Publicado no DCN2 Páginas 1092
24/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 240 de 1954 do Senador Dario Cardoso, solicitando destaque para a rejeição das palavras "mantidos" na alinea B do artigo segundo da emenda 5 ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1083
24/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 238 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando votação, por partes da emenda 5, item a item e por fim o parágrafo único.
Publicado no DCN2 Páginas 1081
24/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 239 de 1954 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando destaque para a votação em separado do artigo 1º ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1082
24/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 237 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque, na letra D, das expressões " e receber dinheiros em repartições públicas, " para o fim de serem rejeitadas.
Publicado no DCN2 Páginas 1081
24/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 236 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a votação da emenda 2, letra por letra a começar na letra A e a findar na letra G, e por fim o inciso segundo ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1080
24/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 235 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando a retirada das emendas 26 e 32 com parecer contrário de sua autoria.
Publicado no DCN2 Páginas 1078-1079
24/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 234 de 1954 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando destaque das emendas 21, 22 e 23 a fim de ser votada separadamente.
Publicado no DCN2 Páginas 1078
24/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 233 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando destaque da emenda 33, a fim de ser votada separadamente.
Publicado no DCN2 Páginas 1078
24/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 232 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando destaque para que sejam votadas uma a uma , das emendas 12, 13, 14 de sua autoria com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN2 Páginas 1077
24/05/1954
Ação:
Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, favorável as emendas 17, 18, 23 e 34; contrário as emendas 3, 6, 8, 10 a 15, 19, 20, 22, 24 à 33; oferece subemendas as emendas 2, 4, 5, 7, 9, 16 e 21, depois de falarem os senadores Mozart Lago e Joaquim. Pires são aprovadas as emendas 1, 17, 18, 23 e 34. Relator: Waldemar Pedrosa.
20/05/1954
Ação:
1ª Discussão. Depois de falar o Senador Mozart Lago são lidas e apoiadas 33 emendas. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN2 Páginas 1031-1034
17/05/1954
Ação:
Aprovação do Requerimento 202 de 1954, com emenda.
Publicado no DCN2 Páginas 1005
14/05/1954
Ação:
Leitura do Requerimento 211 de 1954 do Senador Alvaro Adolfo, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 991
14/05/1954
Ação:
Leitura do Parecer 266 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
Publicado no DCN2 Páginas 988
13/05/1954
Ação:
Leitura do Requerimento 202 de 1954 do Senador Dario Cardoso, solicitando urgência para o Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 976
31/03/1954
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN2 Páginas 588-591
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12