Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1955
- Autoria
- Senador Domingos de Vellasco (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 525/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.582 de 30/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a cédula oficial nas eleições majoritárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.582 de 30/08/1955
- Último estado:
- 30/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 15/1955
- Autor:
- Senador Domingos de Vellasco (/)
- Data:
- 07/07/1955
- Descrição/Ementa
- Institui a cédula oficial nas eleições majoritárias.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 15/1955
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a cédula oficial nas eleições majoritárias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2117 | Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, ficando prejudicado o Projeto. |
| 30/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2116-2117 | Parecer oral, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e conveniência do Substitutivo. Relator: Daniel Krieger. |
| 30/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2115 | Leitura e aprovação do Requerimento 386 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando urgência para o Substitutivo. |
| 30/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2113-2114 | Leitura da emenda substitutiva da Câmara dos Deputados ao Projeto. |
| 04/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1870 | Leitura do Parecer 898 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: João Villas Boas. Redação final aprovada. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1849 | Aprovada a subemenda à emenda 5, ficando esta prejudicada. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1849 | Leitura e aprovação do Requerimento 334 de 1955 do Senador Coimbra Bueno, solicitando retirada da emenda nº 3. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1849 | Rejeitadas as emendas 1 e 2. À Comissão de Redação. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1847 | Leitura e aprovação do Requerimento 332 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando preferência para votação da subemenda à emenda 4. Subemenda aprovada, prejudicada a respectiva emenda. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1846 | Rejeitado o Requerimento 330 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando serem votadas uma a uma as emendas. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1846 | Leitura e aprovação do Requerimento 331 de 1955 do Senador Moura Andrade, solicitando preferência de votação do Projeto antes das emendas. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1845 | Leitura do Parecer 890 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas 1 e 2, favorável à emenda 3 e oferecendo subemendas às de números 4 e 5. Relator: Daniel Krieger. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1845-1849 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1819-1820 | Encerrada a discussão do Projeto e das 5 emendas apresentadas. Volta à Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer dentro de 24 horas. |
| 28/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1794 | 1ª Discussão. Aprovado o art. 1º e sucessivamente os demais artigos. Rejeitadas as emendas. |
| 27/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1783 | Leitura do Parecer 841 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas, mas pela rejeição quanto ao mérito. Relator: Daniel Krieger. |
| 27/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1783 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. Sendo requerida a verificação pelo Senador Apolônio Sales, fica adiada a mesma por falta de número. |
| 17/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1743 | Adiada a votação em segunda discussão em virtude da aprovação do Requerimento 321 de 1955, de levantamento da sessão em homenagem de pesar pelo falecimento do Deputado José Conde Cabral. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1734 | Leitura do Parecer 836 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1734 | 1ª Discussão. Encerrada a discussão com duas emendas. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 14/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1704 | Requerimento aprovado. |
| 12/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1681 | Leitura do Requerimento 309 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando urgência ao Projeto. Adiada a votação por falta de número. |
| 08/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1660 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1955
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, PREFEITO, VICE PREFEITO.
- 17/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2582 de 30/08/1955.
- 29/08/1955
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, ficando prejudicado o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2117
- 29/08/1955
- Ação:
- Parecer oral, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e conveniência do Substitutivo. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2116-2117
- 29/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 386 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando urgência para o Substitutivo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2115
- 29/08/1955
- Ação:
- Leitura da emenda substitutiva da Câmara dos Deputados ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2113-2114
- 04/08/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 756 de 04/08/1955 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
- 03/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 898 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: João Villas Boas. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1870
- 01/08/1955
- Ação:
- Rejeitadas as emendas 1 e 2. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1849
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 334 de 1955 do Senador Coimbra Bueno, solicitando retirada da emenda nº 3.
- Publicado no DCN2 Páginas 1849
- 01/08/1955
- Ação:
- Aprovada a subemenda à emenda 5, ficando esta prejudicada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1849
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 332 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando preferência para votação da subemenda à emenda 4. Subemenda aprovada, prejudicada a respectiva emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1847
- 01/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1845-1849
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 331 de 1955 do Senador Moura Andrade, solicitando preferência de votação do Projeto antes das emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1846
- 01/08/1955
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento 330 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando serem votadas uma a uma as emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1846
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 890 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas 1 e 2, favorável à emenda 3 e oferecendo subemendas às de números 4 e 5. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1845
- 28/07/1955
- Ação:
- Encerrada a discussão do Projeto e das 5 emendas apresentadas. Volta à Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer dentro de 24 horas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1819-1820
- 27/07/1955
- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovado o art. 1º e sucessivamente os demais artigos. Rejeitadas as emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1794
- 26/07/1955
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado. Sendo requerida a verificação pelo Senador Apolônio Sales, fica adiada a mesma por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1783
- 26/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 841 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas, mas pela rejeição quanto ao mérito. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1783
- 16/07/1955
- Ação:
- Adiada a votação em segunda discussão em virtude da aprovação do Requerimento 321 de 1955, de levantamento da sessão em homenagem de pesar pelo falecimento do Deputado José Conde Cabral.
- Publicado no DCN2 Páginas 1743
- 15/07/1955
- Ação:
- 1ª Discussão. Encerrada a discussão com duas emendas. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1734
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 836 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1734
- 13/07/1955
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1704
- 11/07/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 309 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando urgência ao Projeto. Adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1681
- 07/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1660
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41