Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1964
- Autoria
- Senador Eurico Rezende (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1902/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.321 de 07/04/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PELO CONGRESSO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.321 de 07/04/1964
- Último estado:
- 07/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 15/1964
- Autor:
- Senador Eurico Rezende (/)
- Data:
- 06/04/1964
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PELO CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1964
- 07/04/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004321 DE 1964.
- 06/04/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 06/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 021 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL;
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0115 LEITURA PARECER 020 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN WALFREDO GURGEL (REDAÇÃO DO VENCIDO);
APROVADO RQ. 062, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DE EXPRESSÕES CONTIDAS NA ALINEA
'A', DO ART. QUINTO;
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 06/04/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 APROVADO RQ. 060, DO SEN DANIEL KRIGER, LIDER DA UDN
E OUTROS LIDERES DE PARTIDOS EM QUE SOLICITAM URGENCIA
NOS TERMOS DO ART 326-5-B DO REGIMENTO INTERNO;
O SEN JEFFERSON DE AGUIAR EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL
PELA CCJ, COM AS EMENDAS 01 A 03 QUE OFERECE;
APOS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS PELOS SEN AURELIO VIANA,
ARTHUR VIRGILIO E JEFFERSON DE AGUIAR, E APROVADO COM AS
RESPECTIVAS EMENDAS.
- 06/04/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 00744.
- 06/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07