Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1983

Autoria
Senador Odacir Soares (/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 15/1983
Autor:
Senador Odacir Soares (/RO)
Data:
11/03/1983
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, GARANTIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, BENS DE CONSUMO, VEICULO AUTOMOTOR, MOVEIS. OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PRAZO, GARANTIA, SERVIÇO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BENS DE CONSUMO, VEICULO AUTOMOTOR, MOVEIS. OBRIGATORIEDADE, EXPOSIÇÃO, PREÇO, MERCADORIA, LOJA, COMERCIO. OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRODUTO, ALIMENTOS, DEPENDENCIA, GELO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
09/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
17/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
17/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
11/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 12 03 PAG 0320.
11/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23