Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1986

Autoria
Senador Severo Gomes (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONDICIONA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS A PERMISSÃO DO SEU USO NO PAIS DE ORIGEM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 15/1986
Autor:
Senador Severo Gomes (/)
Data:
14/03/1986
Descrição/Ementa
CONDICIONA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS A PERMISSÃO DO SEU USO NO PAIS DE ORIGEM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
REQUISITOS, HIPOTESE, IMPORTAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, OBRIGATORIEDADE, CERTIFICADO, COMPROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PAIS, FABRICAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
14/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CS.
DCN2 15 03 PAG 0249.
14/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:12