Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1987

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE ALIMENTOS POR QUALQUER PROFISSIONAL DE MEDICINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 15/1987
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
04/05/1987
Descrição/Ementa
DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE ALIMENTOS POR QUALQUER PROFISSIONAL DE MEDICINA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, PROFISSIONALISMO, MEDICINA. AUTORIZAÇÃO, PROFISSIONALISMO, MEDICINA, REGISTRO, PAIS, EXERCICIO, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FABRICAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO. COMPETENCIA, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA, NORMAS, ASSOCIADO, LEGISLAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ALIMENTOS, HIPOTESE, MULTA, INTERDIÇÃO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
04/05/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 05 PAG 0592.
04/05/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34