Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1994

Autoria
Senador César Dias (MDB/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 15/1994
Autor:
Senador César Dias (MDB/RR)
Data:
03/03/1994
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/03/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OBRIGATORIEDADE, JUIZADO DE MENORES, DEFINIÇÃO, ADOÇÃO, ADOÇÃO JUDICIAL, VIDA, BEM ESTAR SOCIAL, ADOTADO, FIXAÇÃO, IDADE, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, (MJ), RELATORIO, MINISTERIO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, ADOTANTE, APRESENTAÇÃO, ADOTADO, JUIZ DE DIREITO, AUTOR, DEFERIMENTO, ADOÇÃO, ATESTADO, SAUDE, FREQUENCIA ESCOLAR, HIPOTESE, COMARCA, ESTADO, REMESSA, RELATORIO, ASSINATURA, MINISTERIO PUBLICO, COMPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, DIREITOS, DECRETAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR. OBRIGATORIEDADE, ADOTANTE, COMUNICAÇÃO, JUIZO, JUIZ DE MENORES, ENDEREÇO. HIPOTESE, ADOTANTE, ESTRANGEIRO, ATO, ADOÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, COMPROMETIMENTO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, NORMAS, LEI BRASILEIRA, LEI PENAL, PRESERVAÇÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, INADIMPLEMENTO, REPATRIAÇÃO, ADOTADO, ADOTANTE, APRESENTAÇÃO, EMBAIXADOR, BRASIL, ATESTADO MEDICO, SAUDE, MEDICO, CREDENCIAMENTO, COPIA, RELATORIO, (MRE), (MJ).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
14/04/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
09/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
09/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 04 03 PAG 1063.
03/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:18