Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1995

Autoria
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE REGRAS PARA ADOÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO, PARA FINS DE TRANSPLANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/02/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 15/1995
Autor:
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
22/02/1995
Descrição/Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA ADOÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO, PARA FINS DE TRANSPLANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DOAÇÃO, EXTRAÇÃO, ORGÃOS, TECIDO, PARTE, CORPO HUMANO, CADAVER, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE, ESTUDO, OBJETIVO, CIENCIAS. OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, MORTE, DECLARAÇÃO, MEDICO, AUSENCIA, ATIVIDADE, ELETROENCEFALOGRAMA, CARDIOLOGIA, REMOÇÃO, CADAVER, AUTORIZAÇÃO, VIDA, PROVA TESTEMUNHAL, RELAÇÃO, TESTEMUNHA, TESTEMUNHA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DECLARAÇÃO, PESSOA FISICA, DOAÇÃO, EXTRAÇÃO, ORGÃOS, TECIDO, PARTE, CORPO HUMANO, ESTUDO, ENSINO, PESQUISA CIENTIFICA. AUTORIZAÇÃO, EXTRAÇÃO, ORGÃOS, TECIDO, CADAVER, ESTADO DE POBREZA, MISERIA, ATENDIMENTO, MEDICO, BANCOS, TRANSPLANTE. CRIAÇÃO, SELO, DOADOR, GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, HOSPITAL, AMBULATORIO, FINANCIAMENTO, SISTEMA DE CREDITO, CREDITOS, PAIS, ESTADOS, MUNICIPIOS. HIPOTESE, MORTE, DOADOR, ACIDENTES, HOMICIDIO, SUICIDIO, EXTRAÇÃO, ORGÃOS, TECIDO, PARTE, CORPO HUMANO, AUTORIZAÇÃO, MEDICO LEGISTA, PERITO OFICIAL, CONCLUSÃO, AUTOPSIA.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 01 03 PAG 3233 A 3246.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLS 000006 1995, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO COM OS PLS 00006 E 00008 1995.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE A EMENDA 4-PLEN E TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLS 6 E 8 DE 1995 (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 117, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00006 E 00008 1995).
DSF 28 02 PAG 2413.
27/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DA SSCLS.
29/01/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM PARECER CONTRARIO
AO ACATAMENTO DA EMENDA 4-PLEN.
30/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LUCIO ALCANTARA.
29/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 30 08 PAG
29/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DO SEN JEFFERSON PERES.
18/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 006, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLS 00006 E 00008 1995),
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CICO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.
235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART.
QUARTO DA RSF 037/95. (ANEXADA FLS. 30 E 31).
DCN2 19 08 PAG
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM OS PLS 00006 E
00008 1995, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO
PELO PLENARIO.
DCN2 17 08 PAG 13990.
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 496 - CAS.
DCN2 17 08 PAG 13981.
02/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA CORREÇÃO NA EMENTA DO PARECER,
VEZ QUE A SGM DEVOLVEU OS PROCESSOS.
06/07/1995
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA AS FLS. 27, COPIA DO RQ. 363/95, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM OS PLS 006, 008 E 015/95, O QUAL FOI
DECLARADO PREJUDICADO EM 04 DE ABRIL DE 1995, EM VIRTUDE
DA APROVAÇÃO DO RQ. 351/95.
22/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO AO PLS 00006 1995; EM PRIMEIRO TURNO E EM
TURNO SUPLEMENTAR, DISPENSADO O INTERSTICIO, SENDO
PREJUDICADOS OS PLS 00008 1995 E PLS 00015 1995.
01/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PLS 00006 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00008 E 00015
1995.
05/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LUCIO ALCANTARA.
05/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA MATERIA E DOS PLS 006 E
008/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
04/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 04 PAG 4645.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 351, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 363.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 351, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
15/03/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 351, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 351, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00006 1995 E 00008 1995.
DCN2 16 03 PAG 3146.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
07/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 2177.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:31