Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1950
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3547/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contribuição ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado, dos servidores não inscritos por limite de idade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 16/1950
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/)
- Data:
- 19/04/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contribuição ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado, dos servidores não inscritos por limite de idade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1965 | Publicado no DCN1 Páginas 10186 | Projeto arquivado na Câmara dos Deputados. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 197-198 | Votação em 2ª discussão. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Ismar de Góes, o Projeto é aprovado, sendo destacada a emenda nº 2 para constituir projeto em separado. |
| 11/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 118 | Leitura do Parecer 769 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das duas emendas (nº 1 e nº 2). Relator: Gomes de Oliveira. |
| 11/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 118 | Leitura do Parecer 770 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando para que a emenda nº 2 seja destacada para constituir projeto em separado. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 11/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 118 | Leitura do Parecer 771 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Ismar de Góes. |
| 30/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7409 | 2ª Discussão. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda (nº 2) apresentada pelo Senador Mozart Lago. |
| 19/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6863 | Leitura do Parecer 693 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Velloso Borges. |
| 03/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6145 | Votação em 1ª discussão. Projeto aprovado com a emenda nº 1. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5684 | Leitura do Parecer 577 de 1952 da Comissão de Finanças, favorável à emenda nº 1. Relator: Ismar de Góes. |
| 24/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5683-5684 | Leitura do Parecer 576 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação da emenda nº 1. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 09/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3811-3812 | 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Ismar de Góes, o Senador João Villasboas apresenta emenda (nº 1), ficando encerrada a discussão. O Projeto volta às Comissões. |
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3517 | Leitura do Parecer 374 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3517 | Leitura do Parecer 375 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 26/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2417 | Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Mozart Lago, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
| 19/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2196 | Leitura do Parecer 197 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado. Relator: Etelvino Lins. |
| 19/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2196 | Leitura do Parecer 198 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 20/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2659 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, IDOSO, (IPASE).
- 27/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN1 Páginas 10186
- 24/08/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 803 de 24/08/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 17/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Ismar de Góes, o Projeto é aprovado, sendo destacada a emenda nº 2 para constituir projeto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 197-198
- 10/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 771 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 118
- 10/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 770 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando para que a emenda nº 2 seja destacada para constituir projeto em separado. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 118
- 10/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 769 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das duas emendas (nº 1 e nº 2). Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 118
- 29/07/1952
- Ação:
- 2ª Discussão. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda (nº 2) apresentada pelo Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 7409
- 18/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 693 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 6863
- 02/07/1952
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. Projeto aprovado com a emenda nº 1. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6145
- 23/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 577 de 1952 da Comissão de Finanças, favorável à emenda nº 1. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 5684
- 23/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 576 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação da emenda nº 1. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 5683-5684
- 08/06/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Ismar de Góes, o Senador João Villasboas apresenta emenda (nº 1), ficando encerrada a discussão. O Projeto volta às Comissões.
- Publicado no DCN Páginas 3811-3812
- 01/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 375 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3517
- 01/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 374 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3517
- 25/04/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Mozart Lago, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2417
- 18/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 198 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2196
- 18/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 197 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2196
- 19/04/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2659
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39