Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1953
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1204/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.133 de 08/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.133 de 08/05/1957
- Último estado:
- 08/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 16/1953
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 08/06/1953
- Descrição/Ementa
- Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 16/1953
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 701 | Rejeitadas as emendas da Câmara. Projeto do Senado vai à sanção. |
| 25/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 670 | Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 25/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 669-670 | Leitura do Parecer 189 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição das emendas (2) da Câmara. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 23/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 640 | Requerimento aprovado. |
| 10/04/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 552 | Leitura do Requerimento 96 de 1957 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando urgência (art; 156, § 3º). Votação adiada por ter pedido a palava o Senador Nelson Firmo. |
| 07/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3672 | Requerimento rejeitado. |
| 07/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3667 | Sessão extraordinária matutina. Leitura do Requerimento 698 de 1956 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando urgência para o Projeto (art. 156, § 3º). Votação adiada por falta de número. |
| 07/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 679 | Leitura do Parecer 205 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo a redação para 2ª discussão. Relator: Argemiro de Figueiredo. |
| 07/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 678-679 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Câmara dos Deputados. |
| 05/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 662 | Leitura do Parecer 186 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e conveniência do Projeto, com emenda e subemenda que oferece. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 05/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 662 | 1ª Discussão. Projeto aprovado com a emenda e subemenda da Comissão. À Comissão de Redação. |
| 24/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 625 | Leitura e aprovação do Requerimento 147 de 1956 do Senador Juracy Magalhães, solicitando urgência para o Projeto. |
| 12/06/1953 | Republicado no DCN2 Páginas 5382 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 09/06/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 5154 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. ATUALIZAÇÃO, NORMAS, ADOÇÃO JUDICIAL, FILHO ADOTIVO.
- 17/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3133 de 08/05/1957.
- 25/04/1957
- Ação:
- Rejeitadas as emendas da Câmara. Projeto do Senado vai à sanção.
- Publicado no DCN2 Páginas 701
- 24/04/1957
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 670
- 24/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 189 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição das emendas (2) da Câmara. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 669-670
- 22/04/1957
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 640
- 09/04/1957
- Ação:
- Leitura do Requerimento 96 de 1957 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando urgência (art; 156, § 3º). Votação adiada por ter pedido a palava o Senador Nelson Firmo.
- Publicado no DCN2 Páginas 552
- 06/12/1956
- Ação:
- Requerimento rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3672
- 06/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária matutina. Leitura do Requerimento 698 de 1956 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando urgência para o Projeto (art. 156, § 3º). Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 3667
- 14/08/1956
- Ação:
- Leitura do Ofício 1559 de 1956 da Câmara dos Deputados, encaminhando as emendas daquela Casa (2) ao Projeto (PL 1204 de 1956).
- 10/04/1956
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 213 de 10/04/1956 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 06/04/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN2 Páginas 678-679
- 06/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 205 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo a redação para 2ª discussão. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 679
- 04/04/1956
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com a emenda e subemenda da Comissão. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 662
- 04/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 186 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e conveniência do Projeto, com emenda e subemenda que oferece. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 662
- 23/03/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 147 de 1956 do Senador Juracy Magalhães, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 625
- 08/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 5154
- Republicado no DCN2 Páginas 5382
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17