Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1957

Autoria
Senador Moura Andrade (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3556/1957
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a inscrição de estivadores nas Capitanias dos Portos e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/07/1970 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 16/1957
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
04/06/1957
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a inscrição de estivadores nas Capitanias dos Portos e dá outras providências.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/1957
Indexação:
NORMAS, INSCRIÇÃO, ESTIVADOR, (CP).
14/06/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
31/07/1970
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
04/06/1957
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27