Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1959
- Autoria
- Senador Saulo Ramos (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1859/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.757 de 25/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.757 de 25/04/1960
- Último estado:
- 25/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 16/1959
- Autor:
- Senador Saulo Ramos (/)
- Data:
- 15/05/1959
- Descrição/Ementa
- RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1959
- 25/04/1960
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 003757 DE 1960.
DOFC 28 04 PAG 07793.
- 20/04/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 240, DE
20 DE ABRIL DE 1960.
- 14/04/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LIDO E APROVADO RQ. 310, DO SEN MATHIAS OLYMPIO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL; VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO
FINAL.
- 14/04/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 200 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DANIEL KRIEGER.
- 13/04/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/04/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA 01 DE
PLENARIO (DO SEN LINO DE MATTOS).
- 28/03/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 116 - CCJ, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE
PLENARIO, RELATOR SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO;
LEITURA PARECER 117 - CF, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE
PLENARIO, RELATOR SEN DANIEL KRIEGER.
- 23/11/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES, PARA EXAME DA EMENDA.
- 23/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTADA E LIDA A EMENDA 01 - PLEN, DO SEN LINO DE
MATTOS.
- 18/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 13/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 712 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO;
LEITURA PARECER 713 - CF, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN DANIEL KRIEGER.
- 15/05/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 16 05 PAG 00857.
- 15/05/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48