Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1962
- Autoria
- Senador Afrânio Lages (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4674/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.160 de 04/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.160 de 04/12/1962
- Último estado:
- 04/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 16/1962
- Autor:
- Senador Afrânio Lages (/)
- Data:
- 05/06/1962
- Descrição/Ementa
- PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/1962
- 04/12/1962
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004160 DE 1962.
DOFC 10 12 PAG
(RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC DE 12 12 PAG).
- 16/08/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 535, DE
20 DE AGOSTO DE 1962.
- 16/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 389 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 16/08/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LIDAS AS EMENDAS 01, 02, E 04, DO SEN AFRANIO LAGES
E A EMENDA 03, DO SEN MENDONÇA CLARK.
A SEGUIR E APROVADO O RQ. 482, DO SEN AFRANIO LAGES,
SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 04, DE SUA AUTORIA.
O SEN JEFFERSON AGUIAR EMITE PARECER ORAL, PELA CCJ,
FAVORAVEL COM AS EMENDAS 01 E 02, E CONTRARIO A EMENDA
03; A SEGUIR O SEN LOPES DA COSTA SE MANIFESTA FAVORAVEL,
EM NOME DA CLS, SOBRE AS EMENDAS 01 E 02, E CONTRARIO A
EMENDA 03;
A SEGUIR E APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS 01 E 02; E
REJEITADA A EMENDA 03.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 15/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO;
A MATERIA VOLTARA A ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO EM
SEGUNDO TURNO.
- 15/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 371 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
LOURIVAL FONTES;
O SEN LOPES DA COSTA EMITE PARECER ORAL, EM NOME DA CLS,
FAVORAVEL.
- 15/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DA EMENDA DO
SEN AFRANIO LAGES, QUE TRANSFORMA A URGENCIA COMUN
(LETRA C) EM URGENCIA ESPECIAL (LETRA B).
- 14/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 13/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 10/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 466, DO SEN AFRANIO LAGES, SOLICITANDO URGENCIA,
NOS TERMOS DO ART. 330, LETRA 'C';
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 05/06/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 06 06 PAG 00970.
- 05/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06