Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1972
- Autoria
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR, FORMADOS POR ESCOLAS OFICIAIS, NOS 2 PRIMEIROS ANOS APOS A FORMATURA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/09/1973 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 16/1972
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 23/05/1972
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR, FORMADOS POR ESCOLAS OFICIAIS, NOS 2 PRIMEIROS ANOS APOS A FORMATURA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/1972
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, NIVEL SUPERIOR.
- 04/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 04/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
DCN2 05 09 PAG 3276.
- 04/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONSTITUCIONALIDADE).
- 10/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 10/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 351 - CCJ.
DCN2 11 08 PAG 2804.
- 08/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 08/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN EURICO REZENDE.
- 14/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN EURICO REZENDE.
- 27/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP JAILSON BARRETO NA CD.
DCN1 27/05 PAG 1295 COL 2.
- 25/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 23/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP JAILSON BARRETO NA CD.
DCN1 23/05 PAG 1123 COL 1.
- 23/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CEC.
DCN2 24/05 PAG 0953.
- 23/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52