Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1975

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DESTINA, MEDIANTE DOAÇÃO A FUNDAÇÃO MOBRAL, OS BENS CONSTANTES DAS HERANÇAS JACENTES CUJA DESTINAÇÃO E PREVISTA NO ARTIGO 1594 DA LEI 3071, DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/05/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 16/1975
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
11/03/1975
Descrição/Ementa
DESTINA, MEDIANTE DOAÇÃO A FUNDAÇÃO MOBRAL, OS BENS CONSTANTES DAS HERANÇAS JACENTES CUJA DESTINAÇÃO E PREVISTA NO ARTIGO 1594 DA LEI 3071, DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, UTILIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, HERANÇA, (MOBRAL).
13/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1976).
13/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 05 PAG 2440.
13/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 277 - CCJ, 278 - CEC E 279 - CF.
DCN2 06 05 PAG 2187.
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER COONTRARIO.
25/03/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN HELVIDIO NUNES.
25/03/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN TARSO DUTRA.
27/10/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
26/06/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
19/06/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
11/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
SUBSTITUTIVO.
13/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
11/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 12 03 PAG 0280.
11/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34