Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1977

Autoria
Senador Adalberto Sena (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/10/1977 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 16/1977
Autor:
Senador Adalberto Sena (/)
Data:
11/03/1977
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. NORMAS, PERMISSÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SALARIO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MONTEPIO, SOLDO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, ADIÇÃO, PROVENTOS. CONCESSÃO, AUMENTO, CONSIGNAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, EDUCAÇÃO, ALUGUEL, RESIDENCIA, AQUISIÇÃO, IMOVEL.
21/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADO PELA LEI/006445/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 11 1977).
21/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, UMA VEZ QUE A LEI/006445/77
JA REGULAMENTOU A MATERIA DE FORMA A ENTENDER AOS
OBJETIVOS DA PROPOSIÇÃO.
DCN2 22 10 PAG 5994.
21/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
06/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 742 - CCJ E 743 - CSPC.
DCN2 07 10 PAG 5425.
05/10/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
05/10/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUGUSTO FRANCO.
08/09/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MATTOS LEÃO.
06/09/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALEXANDRE COSTA.
25/08/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
24/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
31/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
27/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELVIDIO NUNES, COM VOTO PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
16/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELVIDIO NUNES.
14/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
11/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 12 03 PAG 0248.
11/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59