Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1984

Autoria
Senador Jaison Barreto (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO OITAVO DA LOPS, DE MODO A ESTABELECER QUE O TRABALHADOR DESEMPREGADO, MESMO PERDENDO A QUALIDADE DE SEGURADO POR TER DEIXADO DE CONTRIBUIR, NÃO FICARA PRIVADO DA ASSISTENCIA MEDICA PREVIDENCIARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 16/1984
Autor:
Senador Jaison Barreto (/)
Data:
14/03/1984
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO OITAVO DA LOPS, DE MODO A ESTABELECER QUE O TRABALHADOR DESEMPREGADO, MESMO PERDENDO A QUALIDADE DE SEGURADO POR TER DEIXADO DE CONTRIBUIR, NÃO FICARA PRIVADO DA ASSISTENCIA MEDICA PREVIDENCIARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, SEGURADO, DIREITOS, PREVIDENCIA SOCIAL, DESEMPREGO, ASSISTENCIA MEDICA, DEPENDENTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
15/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
23/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
14/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 15 03 PAG 0115.
14/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12