Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1993
- Autoria
- Senador Álvaro Pacheco (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERADA PELA LEI 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 16/1993
- Autor:
- Senador Álvaro Pacheco (/)
- Data:
- 03/03/1993
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERADA PELA LEI 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/03/1993 | Publicado no DCN2 Páginas 1875-1876 | LEITURA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE CONTAS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECOLHIMENTO, ARRECADAÇÃO, PRODUTO, PAGAMENTO, CREDITO, REMUNERAÇÃO, EMPRESARIO, PRAZO, COMPETENCIA, EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 28/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OFICIO NUMERO 018 DE 1993 - CAE
SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO INSS.
- 27/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MARIO COVAS.
- 12/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA QUE APRESENTA.
- 12/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 11/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 03 PAG 1875.
- 03/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- Publicado no DCN2 Páginas 1875-1876
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:05