Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1962
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2090/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A ENTREGA, SEM ONUS, AOS COLONOS DA COLONIA FEDERAL DE DOURADOS, DOS TITULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DOS RESPECTIVOS LOTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/06/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 17/1962
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 06/06/1962
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A ENTREGA, SEM ONUS, AOS COLONOS DA COLONIA FEDERAL DE DOURADOS, DOS TITULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DOS RESPECTIVOS LOTES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1962
- 15/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 418, DE
17 DE JUNHO DE 1964.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 15/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO NOS TERMOS DO ART. 316-A, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 09/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 02/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO COM A SUBEMENDA
RESPECTIVA.
O PROJETO VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 29/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 27/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 248 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN AFRANIO LAGES;
LEITURA PARECER 249 - CA, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, COM
UMA SUBEMENDA AO ART. PRIMEIRO, QUE OFERECE;, RELATOR
SEN EUGENIO BARROS;
LEITURA PARECER 250 - CF, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
E DA SUBEMENDA DA CA, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE.
- 22/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 131, A MATERIA SERA INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
- 21/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO O RQ. 131, DA CT, SOLICITANDO URGENCIA.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 158, A MATERIA SERA DESARQUIVADA.
- 13/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 10/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO O RQ. 158, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO (ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO), E, A
CONSEQUENTE RECONSTITUIÇÃO DA MATERIA.
A MATERIA SERA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA
SESSÃO.
- 08/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN 08 05 PAG
- 06/06/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA E CF.
DCN2 07 06 PAG 00984.
- 06/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06