Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1967
- Autoria
- Senador Paulo Sarazate (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PREVE O APROVEITAMENTO VOLUNTARIO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PUBLICO EM CARGOS VAGOS DE ATRIBUIÇÕES AFINS, PARA OS QUAIS NÃO HAJA CANDIDATO IGUALMENTE HABILITADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/10/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 17/1967
- Autor:
- Senador Paulo Sarazate (/)
- Data:
- 26/04/1967
- Descrição/Ementa
- PREVE O APROVEITAMENTO VOLUNTARIO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PUBLICO EM CARGOS VAGOS DE ATRIBUIÇÕES AFINS, PARA OS QUAIS NÃO HAJA CANDIDATO IGUALMENTE HABILITADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/1967
- 16/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 16/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 18/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 611 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 26/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE, DISCUSSÃO
ENCERRADA. RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA OUVIR NOVAMENTE
A COMISSÃO DE JUSTIÇA, EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DAS
EMENDAS 001, 002 E 003.
- 19/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 422 - CCJ, POR MAIORIA, ACOLHENDO O VOTO
DO RELATOR QUE JULGOU O PROJETO INCONSCILIAVEL COM A
CONSTITUIÇÃO - COM VOTO EM SEPARADO DO SEN ANTONIO
CARLOS.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54