Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1969
- Autoria
- Senador Adalberto Sena (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL, A SERVIÇO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/05/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 17/1969
- Autor:
- Senador Adalberto Sena (/)
- Data:
- 24/11/1969
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL, A SERVIÇO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1969
- Indexação:
- FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MOTORISTA PROFISSIONAL, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO.
- 11/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN ADALBERTO SENA.
DCN2 12 05 PAG 0682.
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 09 1972).
- 09/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM SEN ADALBERTO SENA SOLICITANDO
VISTA PROJETO.
- 09/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 279
REGIMENTO INTERNO.
- 05/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 041 - CCJ, 042 - CLS E 043 - CT.
- 03/05/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER REJEIÇÃO.
- 11/11/1971
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
- 04/11/1971
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER REJEIÇÃO.
- 20/08/1971
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 10/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESARQUIVADO TERMOS ART 370 REGIMENTO INTERNO.
- 30/03/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
REG INT.
- 13/07/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. 97 - CLS AO CNT REITERANDO
SOLICITAÇÃO.
- 13/07/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. 96 - CLS AO MTPS REITERANDO
SOLICITAÇÃO.
- 20/05/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. 69 - CLS AO CNT.
- 20/05/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. 68 - CLS AO MTPS.
- 20/05/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER AUDIENCIA PREVIA MINISTERIO TRABALHO E
CONSELHO NACIONAL TRANSITO.
- 28/04/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ATILIO FONTANA.
- 23/04/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 13/04/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 24/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS, E CT.
DCN2 25/11 PAG.
- 24/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07