Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1981
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS DE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/08/1982 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 17/1981
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 17/03/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS DE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, REPOUSO SEMANAL, PAGAMENTO, FERIADO CIVIL, FERIADO RELIGIOSO, EMPREGADO.
- 30/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 30/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 31 08 PAG 3148.
- 30/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, POR HAVER RECEBIDO
PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A
QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 24/08/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 634 - CCJ E 635 - CLS.
DCN2 25 08 PAG 3051.
- 19/08/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 02/06/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 19/05/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/03/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 17/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 18 03 PAG 0352.
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42