Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1989

Autoria
Senador Jamil Haddad (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2572/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A EXISTENCIA DE CELAS PARA CASTIGO DE PRESOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
17/07/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-02 às 04:07
Identificação:
Texto inicial - PLS 17/1989
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
23/02/1989
Descrição/Ementa
PROIBE A EXISTENCIA DE CELAS PARA CASTIGO DE PRESOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/02/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, PROIBIÇÃO, CASTIGO, PRESOS.
17/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/182, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 17 07 PAG 5979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
16/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 072, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 11 PAG
16/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 348 - CCJ.
05/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 292 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
02/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 06 PAG 2531.
02/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART 359 DO
REGIMENTO INTERNO.
02/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
26/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUÃO ORDEM DO DIA.
26/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 061 - CDIR.
DCN2 27 05 PAG 2400.
24/05/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
24/05/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
24/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 25 05 PAG 2387.
24/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CHAGAS
RODRIGUES.
24/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CCJ.
17/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 222, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 18 05 PAG 2210.
17/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 222).
03/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 222).
03/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 222, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA POR JA TER SE
ESGOTADO SEU PRAZO DE APRECIAÇÃO NA CCJ.
DCN2 04 05 PAG 1688.
14/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO A CCJ PELO RELATOR.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
23/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 02 PAG 0190.
23/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48