Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1993

Autoria
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 17/1993
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE) e outros.
Data:
03/03/1993
Descrição/Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL, PESSOA JURIDICA, SISTEMATIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS. COMPETENCIA, DEPARTAMENTO, TESOURO NACIONAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS, BANCOS, OPERAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO. HIPOTESE, PROMULGAÇÃO, LEI, PLANO REGIONAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, PROJETO, PRIORIDADE, CONSELHO DELIBERATIVO, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIRETRIZ, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXERCICIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, APLICAÇÃO, FUNDOS, INVESTIMENTO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONICA, (PIN), (PROTERRA), (SUDAM), (BASA), (SUDENE), (BNB).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
15/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP PARA ATENDER O DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO
REGIMENTO INTERNO.
31/10/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
07/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
07/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS PARA REDISTRIBUIÇÃO.
12/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
10/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 03 PAG
10/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
03/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 04 03 PAG 1877.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:05