Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1994

Autoria
Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA A IMPRESSÃO DOS PREÇOS DO FABRICANTE E DE VENDA AO CONSUMIDOR, NA EMBALAGEM DE PRODUTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 17/1994
Autor:
Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
Data:
17/03/1994
Descrição/Ementa
DETERMINA A IMPRESSÃO DOS PREÇOS DO FABRICANTE E DE VENDA AO CONSUMIDOR, NA EMBALAGEM DE PRODUTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, PREÇO, FABRICANTE, VENDA, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, PRODUTO, FABRICAÇÃO NACIONAL, UNIDADE REAL DE VALOR, (URV). PROIBIÇÃO, REMARCAÇÃO, VALOR, IMPRESSÃO, SUBSTITUIÇÃO, PREÇO, ATUALIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, VENDA, CONSUMIDOR, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, INCIDÊNCIA, TRIBUTO FEDERAL. HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, IMPRESSÃO, PREÇO, FABRICANTE, VENDA, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ADESIVO, MODELO, FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEI.
Observações:
(NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DOS PREÇOS DO FABRICANTE E DE VENDA AO CONSUMIDOR, NA EMBALAGEM SEJA UTILIZADO ADESIVO, NOS TERMOS DA LEI).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
03/01/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
23/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
22/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1200 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 03 PAG 1232.
17/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:20