Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1995

Autoria
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/11/1995 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-07 às 03:46
Identificação:
Texto inicial - PLS 17/1995
Autor:
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
22/02/1995
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DELEGACIA, ESPECIALIDADE, CRIME, RAÇA, (DPF). FIXAÇÃO, CRITERIOS, DELEGACIA, ESPECIALIDADE, CRIME, RAÇA, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
10/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 11 11 PAG 2790
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1996).
10/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
31/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 053, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DFS 01 11 PAG 2214.
31/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 693 - CCJ.
DSF 01 11 PAG 2201.
25/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JEFFERSON PERES, CONTRARIO.
02/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
28/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTAS AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
25/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
22/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 2179.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:33