Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1997


Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 226 PARAGRAFO SETIMO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL RELATIVO AO EXERCICIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, COMO DIREITO DA PESSOA HUMANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 17/1997
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
25/02/1997
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 226 PARAGRAFO SETIMO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL RELATIVO AO EXERCICIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, COMO DIREITO DA PESSOA HUMANA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROGRAMA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO SEXUAL, EXERCICIO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, DIREITOS, PESSOA FISICA, DECISÃO, NUMERO, FILHO, FILHA. OBRIGATORIEDADE, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, PAIS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, IMUNIDADE TRIBUTARIA, UNIÃO FEDERAL, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, ESTABELECIMENTOS, POPULAÇÃO, METODO, ANTICONCEPCIONAL. EXERCICIO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, INSTANCIA, GESTOR, (SUS), CUMPRIMENTO, LEI, ENTIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, ENSINO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, OBRIGATORIEDADE, DISCIPLINA ESCOLAR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIRETRIZ, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO FAMILIAR. CRIME DE RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, AUTORIDADE, NORMAS, LEI, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Observações:
(REGULAMENTA O ARTIGO 226, PARAGRAFO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
05/01/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
03/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ODACIR SOARES COM RELATORIO,
CONCLUINDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
10/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES (ACOMPANHA NOTA TECNICA DA
CONSULTORIA).
05/03/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADA E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 26 02 PAG 4363.
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35